É INCORRETO afirmar que a dívida ativa...

Questão Q324338

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB)

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2 Específica) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB)

É INCORRETO afirmar que a dívida ativa

A regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. B goza da presunção de certeza e liquidez. C goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado. D goza de presunção relativa ou juris tantum. E tem o efeito de prova pré-constituída.

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