Questão
Q324274
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Contador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007
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Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição)
Analise as frases abaixo: I. Sujeito ativo da obrigação...
Analise as frases abaixo:
I. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Está correto APENAS o que se afirma em:
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