Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser...

#Questão 324175 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto

A) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

B) unicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

C) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

D) unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

E) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída na legislação tributária.

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