Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser...

Questão Q324175

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP

Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3 Específica) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Prefeitura de São Paulo - SP

Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto

A moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei. B unicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei. C moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei. D unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei. E moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída na legislação tributária.

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