Assinale a alternativa correta no que concerne o Sistema...

Os municípios não podem instituir contribuições de melhoria.

As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.

É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

O Distrito Federal não pode instituir impostos que competem a municípios.

A União pode utilizar tributo com efeito de confisco.