Questão
Q324076
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Defensoria Pública da União (DPU)
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacion...
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional, julgue os próximos itens.
Consoante o texto constitucional, a definição da espécie tributária empréstimo compulsório cabe à lei complementar.
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