Questão Q324030
2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Técnico de Arrecadação Tributária - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)

A limitação constitucional do poder de tributar, que é g...

A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é conhecida como:

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