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É correto afirmar:...
#Questão 323923
-
Direito Tributário
,
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
,
FCC
,
2006
,
TRT 4ª
, Analista Judiciário
É correto afirmar:
A) A base de cálculo da contribuição para o PISPASEP é o valor do lucro real, ou do lucro presumido, ou do lucro arbitrado da sociedade.
B) O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas é um imposto regressivo.
C) A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um tributo não cumulativo.
D) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto proporcional, pois suas alíquotas são homogêneas para todos os produtos.
E) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre importações de bens e serviços a uma alíquota de 7,6%.
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