Questão Q323865
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Petrobras (2ª edição)

A respeito do poder de tributar das entidades federativas...

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.

Em caso de acidente ecológico decorrente do derramamento de produto tóxico de veículo transportador, os estados podem buscar recursos para minimizar os efeitos da calamidade pública, instituindo empréstimo compulsório, por meio de lei complementar.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...