Questão Q323820
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Direito Tributário Responsabilidade tributária
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

A lei pode atribuir a terceiro responsabilidade tributári...

A lei pode atribuir a terceiro responsabilidade tributária originária pelo cumprimento da obrigação tributária como sujeito passivo direto, a fim de facilitar a fiscalização e o recolhimento do tributo devido. A respeito desse assunto, é correto afirmar que

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