Sobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a alter...

Questão Q323667

2010 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de São Leopoldo - RS

Prova: Concurso Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2010 • Prefeitura de São Leopoldo - RS

Sobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a alternativa INCORRETA:

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

A obrigação tributária é principal ou acessória.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

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