Questão Q323631
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES
Direito Tributário Obrigação tributária
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Fiscal de Arrecadação Área Posturas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição)

Relativamente às normas gerais de direito tributário, jul...

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que Alberto, com 5 anos de idade, receba como herança imóvel de propriedade de seu falecido pai. Nessa situação, Alberto não será sujeito passivo do imposto por transmissão de bens causa mortis, em razão de sua incapacidade civil absoluta.

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