A obrigação tributária
principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.
acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.
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