Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens...

#Questão 323573 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Juarez, presidente de comissão de licitação, tenha recebido ilicitamente de um licitante a quantia de R$ 30.000,00. Nesse caso, Juarez não deve efetuar o pagamento do imposto de renda, uma vez que os fatos geradores de tributos são apenas atos lícitos.

  • 30/06/2020 às 09:04h
    1 Votos

    Juarez seu malandrinho!!!.


    Caso o nosso amigo Juarez não declare a propina recebida ele estará cometendo seu segundo delito. Sonegação de imposto crime previsto na Lei 8.137/90


    art. 2º Constitui crime.


    Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcial, de pagamento de tributo.


    Pena:  detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

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