Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens...

#Questão 323573 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Juarez, presidente de comissão de licitação, tenha recebido ilicitamente de um licitante a quantia de R$ 30.000,00. Nesse caso, Juarez não deve efetuar o pagamento do imposto de renda, uma vez que os fatos geradores de tributos são apenas atos lícitos.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis