Os tratados e as convenções internacionais que disponham...

A

submetem-se à legislação tributária interna

B

revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha

C

não têm eficácia se contrários à legislação tributária interna

D

terão suas cláusulas modificadas para serem aplicadas no Brasil, adaptando-se à legislação interna

E

modificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha