Relativamente às normas gerais de direito tributário, jul...

#Questão 323188 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A legislação tributária pode alterar o conceito de renda advindo do direito privado, a fim de definir ou limitar a competência para instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

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