Considere a Decisão Normativa seguinte (I) e o julgado qu...

A tratam apenas de créditos acumulados. B não há correlação entre os textos I e II. C são convergentes e importam, em suma, que o contribuinte que não exercer seu direito ao crédito, no momento previsto pela legislação, poderá fazê-lo no qüinqüênio que se lhe seguir, mas apenas pelo seu valor nominal, sem qualquer atualização monetária. D apenas o texto II concerne ao princípio da não-cumulatividade. E o texto II, por ter sido emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente ao texto I, o torna sem efeito jurídico.