Interpreta-se literalmente a legislação tributária que di...

Questão Q322972

2012 ATAME Grupo Prefeitura de Alto Araguaia - MT

Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária

Prova: Concurso Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Fiscal de Tributos - ATAME Grupo do ano 2012 • Prefeitura de Alto Araguaia - MT

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Suspensão ou exclusão das dívidas tributárias.

Outorga de isenção.

Dispensa do cumprimento de obrigação tributária principal.

Outorga de remissão.

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