Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transm...

#Questão 322821 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Considere-se que Pedro deva a Juca a importância de R$ 95.000,00 e, para saldar sua dívida, decidiu doar um imóvel de valor equivalente. Assim, é devido o ITBI em razão da doação em pagamento.

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