Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Mu...

#Questão 322793 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.

Considere que Maria, que deve dinheiro a Joana, tenha pago sua dívida por dação em pagamento de um imóvel. Nessa situação, é correto afirmar que essa operação não será fato gerador do ITBI.

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