Questão Q322575
2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Advogado (Jurídica) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mai...

O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mais interessantes do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que as regras que a ele se aplicam funcionam como exceções aos regramentos constitucionais da maioria dos impostos. Em relação ao enquadramento jurídico do contribuinte nesse tipo de imposto, considere as afirmações a seguir.

I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.

II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.

III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

É correto o que se afirma em

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