Em relação à classificação dos tributos, analise as asser...

Gabarito 

I. Correto. Art. 16 CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. Correto - Pois a taxa é um ônus, um encargo que possui como requisito uma obrigação recíproca (sinalagmático) entre duas partes (bilateral), bem como exige uma contraprestação (contraprestacional), que pode ser a realização de uma atividade. Tais características estão instrínsecas no seu conceito disosto no Art. 77 do CTN: Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. Incorreto - Não existe princípio da exclusividade das taxas, e conforme previsão no Art. 77 do CTN, são duas as modalidades: de serviço e de polícia.

IV. Correto - Art. 81 CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.