A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que
a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.
a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.
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