Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário...

#Questão 322122 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.

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