Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica...

A

nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.

B

os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas

C

os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

D

a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.

E

a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.