Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então
nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.
os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas
os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.
a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.
a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
