Questão Q321733
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista Área Gestão Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes it...

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado.

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