A respeito de direito tributário, julgue os seguintes ite...

#Questão 321711 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.

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