Questão Q321683
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
Direito Tributário Impostos
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) - Analista de Empresa de Comunicação Pública Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tribu...

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.

O ICMS incide nas prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações e telecomunicações, sendo sua base de cálculo, de modo geral, o valor da operação com mercadorias, incluindo-se importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.

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