Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS....

#Questão 321608 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

Isenção concedida ao ICMS não precisa aguardar o exercício seguinte para ter aplicação, desde que cumpra todos os requisitos constitucionais e legais dela exigidos.

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