Questão Q321317
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)
Direito Tributário Extinção do crédito tributário
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Defensor Público de Classe Inicial - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Certo contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo consti...

Certo contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o autuado apresentou defesa fiscal administrativa, a qual pende de julgamento na primeira instância administrativa. Referido contribuinte necessita participar de licitação pública, mas não consegue comprovar a sua regularidade fiscal perante a Fazenda, o que o impede de participar da licitação. Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...