O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como...

A

obedece ao princípio da legalidade tributária.

B

não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória.

C

deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público.

D

é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro.

E

exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento.