Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas ju...

#Questão 320919 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Os créditos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa têm seu aproveitamento integral condicionado ao período de permanência desses bens no ativo.

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