Questão
Q320915
Prova: Concurso Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Acerca da política tributária, julgue os itens que se seg...
Acerca da política tributária, julgue os itens que se seguem.
A lei que institui empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional deve obediência ao princípio da anterioridade tributária.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...