O Senado Federal, através de resolução, poderá estabelece...

Questão Q320903

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) - Agente Fiscal de Rendas (Nível 1 Prova 3) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

O Senado Federal, através de resolução, poderá estabelecer

A as alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). B as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores. C normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies. D as alíquotas mínimas do imposto sobre transmissão causa mortis e doção (ITCMD). E as alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

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