Questão
Q320885
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES)
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário n...
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da capacidade contributiva, a que alude a Constituição Federal (CF), tem como destinatário imediato o legislador ordinário das pessoas políticas.Comentários
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