Questão Q320853
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)
Direito Tributário Disposições gerais
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL) - Fiscal de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito trib...

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Em virtude do princípio da justiça fiscal, o emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo que não foi previsto em lei; o da eqüidade pode implicar a dispensa do tributo devido.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...