Questão
Q320809
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constituc...
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.
O princípio da não-cumulatividade disposto na CF aplica-se exclusivamente para o tributo de ICMS.
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