A homologação, no chamado "lançamento por homologaçã...

A da data da ocorrência do fato gerador. B da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação. C do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. D do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial. E do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.