Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podemos dizer que
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.
não pode ser concedida em caráter individual.
não pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.
a lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.
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