Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens...

#Questão 320573 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Se a pessoa jurídica estiver sujeita à incidência nãocumulativa da COFINS e do PIS em relação a mais de 50% de suas receitas, os créditos outorgados por lei poderão ser atribuídos à totalidade de seus custos, despesas e encargos.

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