Questão Q320515
2008 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)
Direito Tributário Crédito tributário
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) - Fiscal de Rendas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008 • Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)

Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento...

Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

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