Questão Q320509
2008 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Paulo Afonso - BA
Direito Tributário Crédito tributário
Prova: Concurso Prefeitura de Paulo Afonso - BA - Fiscal Tributário - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2008 • Prefeitura de Paulo Afonso - BA

No que diz respeito a Crédito Tributário, pode-se afirmar...

No que diz respeito a Crédito Tributário, pode-se afirmar que Lançamento Tributário compete privativamente à autoridade administrativa que constitui o crédito tributário por meio do lançamento. Assim entendido, o procedimento administrativo tende a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e sendo o caso, propor a aplicação de penalidade. O lançamento pode ser classificado em:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...