Acerca do processo administrativo tributário do município...

#Questão 320407 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Acerca do processo administrativo tributário do município de Vitória, julgue os itens a seguir.

A lei assegura o gozo da imunidade tributária de impostos sobre o templo de determinada igreja católica independentemente de qualquer requerimento à fazenda pública municipal.

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