A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que...

#Questão 320383 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que

A) não pode, em regra, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

B) é decorrente de lei que especifique os requisitos exigidos para a sua concessão, exceto quando prevista em contrato.

C) não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, bem como às taxas e às contribuições de melhoria.

D) abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se, também, às contravenções.

E) deverá ser sempre concedida em caráter geral, não podendo ser objeto de requerimento individual.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens