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A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que...
#Questão 320383
-
Direito Tributário
,
Crédito tributário
,
FCC
,
2007
,
TRF 4ª
, Analista Judiciário
A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que
A) não pode, em regra, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
B) é decorrente de lei que especifique os requisitos exigidos para a sua concessão, exceto quando prevista em contrato.
C) não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, bem como às taxas e às contribuições de melhoria.
D) abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se, também, às contravenções.
E) deverá ser sempre concedida em caráter geral, não podendo ser objeto de requerimento individual.
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