Questão Q320155
2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Tributário Constituição do crédito tributário
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Técnico de Políticas Sociais Área Previdência - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I....

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recurso.

II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação.

III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.

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