Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir...

A

impostos sobre patrimônio não relacionado com atividades essenciais dos templos de qualquer culto.

B

imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

C

taxa sobre serviço de coleta de lixo domiciliar prestado para a União relativamente a seus imóveis.

D

contribuição de melhoria por obra pública municipal que gere valorização imobiliária a imóveis de domínio do Estado.

E

impostos sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas exploradoras de atividade econômica.