Questão Q319917
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Técnico de Desenvolvimento e Administração Área Gestão de Orçamento e Finanças (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, j...

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

Os entes das três esferas de governo têm a competência para instituir impostos, taxas e contribuições sociais, além de outros tributos, nos limites estabelecidos na Constituição Federal (CF).

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