Questão Q319911
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES)

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS....

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

Os estados têm competência tributária exclusiva para legislar sobre a concessão de benefícios fiscais ao ICMS.

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