Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário n...

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações sanitárias. Nesse caso, a cobrança da taxa podese dar pela fiscalização efetiva ou potencial do estabelecimento da TWA Lanches Ltda.