Questão Q319727
2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Centrais Elétricas S.A (Furnas)
Prova: Concurso Centrais Elétricas S.A (Furnas) - Advogado (Jurídico A) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 Centrais Elétricas S.A (Furnas)

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Com relação à competência para a instituição de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que compete

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