Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Entendem-se como infração qualificada a sonegação, a fraude e o conluio, tal como definidos em lei federal. ( ) Na aplicação das penalidades cominadas no Código Tributário do Município, o desacato à autoridade fiscal, a reincidência, o dolo e a tentativa de suborno a servidor fazendário constituem circunstância agravante, elevando a penalidade em 100%. ( ) Para efeito de imposição e graduação de penalidade, considera-se circunstância atenuante a procura espontânea do órgão fazendário pelo sujeito passivo a fim de sanar a infração à legislação tributária, antes do início de qualquer procedimento fiscal.
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